MARCA DE RESPONSABILIDADE
A marca de responsabilidade consiste numa gravura, com um desenho único e exclusivo, acompanhado de uma letra do nome ou firma do operador económico. Serve para identificar o responsável pela introdução no mercado do artigo com metal precioso.
É uma marca obrigatória, tanto para industriais de ourivesaria, artistas de joalharia e ensaiadores-fundidores nacionais, como para armazenistas e retalhistas de ourivesaria importada que não se encontre legalizada para efeitos de colocação no mercado, responsabilizando-os por:
- Defeitos de fabrico;
- Falta de homogeneidade entre os diversos artigos presentes nos lotes apresentados para ensaio e pela marcação incorreta desses artigos pela Contrastaria com base nesse motivo;
- Viciação de artigos com metais preciosos após a respetiva marcação, com o comprovado conhecimento do titular da marca de responsabilidade;
- Colocação no mercado de artigos com metais preciosos dispensados de marcação pela Contrastaria;
- Colocação no mercado de artigos que contenham substâncias sujeita a autorizações ou restrições nos termos do Regulamento REACH.
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Se tem um artigo e quer saber a sua origem, pesquise neste quadro:
Tendo em conta o cumprimento do RGPD, constam da base de dados desta pesquisa todas as marcas de responsabilidade de empresas coletivas e também das empresas singulares que autorizaram a sua divulgação.
