TÍTULO DE ATIVIDADE
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Para exercer uma atividade no setor da ourivesaria é necessário ter um Título de Atividade.
Para obter o título, por cada atividade, por cada estabelecimento ou modalidade de venda sem estabelecimento é necessário apresentar uma mera comunicação prévia
As actividades a exercer pelos operadores económicos titulados, previstas na legislação em vigor, são:
- Industrial de ourivesaria – Produz artigos com metal precioso em fábrica ou oficina para venda. CAE aplicável: 32122, 32121, 26520
- Artista – Desenha e produz artefactos com metal precioso de edição única ou limitada, que contenham no máximo 10% de metal precioso, com o limite de produção de 15 artigos por ano, desde que não sejam para ornamentação pessoal, destinado à venda. CAE aplicável: 32122, 32121, 26520, 90030.
- Retalhista de ourivesaria (com estabelecimento) – Vende diretamente ao público artigos com metais preciosos, artigos de interesse especial e artigos usados, em estabelecimento. CAE aplicável: 47770
- Retalhista de ourivesaria (sem estabelecimento) – Vende diretamente ao público artigos com metais preciosos, artigos de interesse especial e artigos usados, através de outros métodos de forma regular, designadamente em meios de comunicação à distância (CAE 47910), feiras (CAE 47890), ambulante (CAE 47890) e catálogo (CAE 47910 e 47990).
- Retalhista de compra e venda de artigos com metal precioso usado – Exerce, a título principal ou secundário, a atividade de compra e venda, diretamente ao público, de artigos com metal precioso usado, bem como a venda dos subprodutos resultantes da fundição dos artigos com metais preciosos, em estabelecimento aberto ao público. CAE aplicável: 47770
- Armazenista de ourivesaria – Adquire artigos com metal precioso para exportação e venda a outros operadores económicos. CAE aplicável: 46480, 46771.
- Prestamista . Expõe e vende diretamente ao público artigos com metal precioso e moedas de metais preciosos provenientes dos penhores (adquiridos em leilão) em complemento da atividade de mútuo garantido por penhor. CAE aplicável: 64923
- Ensaiador-Fundidor – Afina, funde e ensaia barras ou lâminas de metais preciosos, em oficina e laboratórios autorizados nos termos legais, destinados ao fornecimento a outros operadores económicos. CAE aplicável: 24540, 24410
MERA COMUNICAÇÃO PRÉVIA
O operador económico deve submeter por email ou entregar presencialmente o formulário e anexar todos os documentos solicitados no mesmo.
AVERBAMENTO
O operador económico deve comunicar à Contrastaria qualquer alteração dos elementos constantes do título de exercício de atividade, para efeitos de averbamento através do formulário para o efeito.
Deve ainda comunicar à Contrastaria Portuguesa o cancelamento do título de atividade.
