Alterações ao título de atividade

   

Proteção de dados pessoais

Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), tem o compromisso de proteger a sua privacidade e ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), regulamento (EU) 2016/679, respeita e protege os dados pessoais que lhe forem transmitidos.

 

Sempre que em alguma operação de autenticação junto dos nossos serviços fornecer os seus dados pessoais, a INCM garante a proteção dos seus dados pessoais através de procedimentos físicos e lógicos, bem como pela aplicação de práticas de segurança de informação inerentes à sua atividade.

 

Para mais informações relativas às práticas de proteção de dados da INCM, ou caso pretenda enviar um pedido relacionado com os seus dados pessoais, por favor contacte o nosso encarregado de proteção de dados através de dpo@incm.pt.

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Alterações ao título de atividade

Nome ou Firma do titular

NIF/NIPC

Nº de Título de atividade

Tipo de alteração

Alteração da denominação social

Alteração do domicílio fiscal

Alteração da morada ou área do estabelecimento

Averbamento ao título de atividade sem estabelecimento – Meios de Comunicação à Distância – para incluir sítio(s) da internet onde se proceda à comercialização.

Cancelamento da atividade ou sítio(s) da internet (Não sujeito a cobrança de taxa)

Alteração dos contactos (não sujeito a cobrança de taxa)

Nova denominação social
Código da certidão permanente

Endereço ou domicílio fiscal

Código-Postal

Localidade

Freguesia

Concelho

Distrito

Nova denominação social
Código da certidão permanente

Endereço ou local onde seja exercida a atividade

Área (nº metros quadrados) ou superfície de venda do espaço, local ou estabelecimento comercial

Código-Postal do estabelecimento onde é exercida a atividade

Localidade do estabelecimento onde é exercida a atividade

Freguesia do estabelecimento onde é exercida a atividade

Concelho do estabelecimento onde é exercida a atividade

Distrito do estabelecimento onde é exercida a atividade

Anexar: Documento comprovativo da posse ou legítima ocupação onde se prevê o exercício da atividade

Nº de Título de atividade

Sítio(s) da internet onde é exercida a atividade de comercialização

Número da atividade

Se for titular de Marca de Responsabilidade pode solicitar a manutenção da marca de responsabilidade por um prazo máximo de 5 anos
Número da Marca de Responsabilidade

Para efeitos de atualização de dados, deverá comunicar à Contrastaria sempre que deixar de comercializar num determinado sítio da Internet

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Nome

Telemóvel

Telefone

Dados de Cliente/Faturação

Nome/Empresa

Morada

Código Postal

Localidade

País

NIF

Email

Dados Cliente Contrastaria

NIF Cliente Contrastaria

Email Cliente Contrastaria

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